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2005-09-23 -
PORTARIA
963/2005 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Actualiza os valores máximos das rendas dos contratos de arrendamento rural.
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Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores de Fontainhas do Mar a zona de caça associativa de Vale de Besteiros e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo André, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4127-DGRF).
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